1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o aplicativo AceX, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso aplicativo. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.
2. Descrição do Serviço
O AceX é uma plataforma social esportiva que permite aos usuários:
- Conectar-se com outros atletas e entusiastas de esportes
- Encontrar e reservar locais para prática esportiva
- Comprar e vender equipamentos esportivos
- Contratar e oferecer serviços de coaching
- Organizar e participar de eventos esportivos
- Compartilhar conquistas e progresso
3. Registro e Conta
Para usar o AceX, você deve:
- Ter pelo menos 13 anos de idade
- Fornecer informações precisas e completas durante o registro
- Manter a segurança de sua senha e conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
4. Conduta do Usuário e Proteção de Menores
IMPORTANTE: O AceX é uma plataforma familiar que pode ser utilizada por menores de idade. Para garantir um ambiente seguro para todos, você concorda em NÃO:
- Publicar conteúdo com conotação sexual, sexualização ou nudez - Violação extremamente grave passível de exclusão imediata da conta sem aviso prévio
- Fazer comentários de natureza sexual ou inadequados para menores - Resultará em exclusão de comentários e possível banimento permanente
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, violento ou ilegal
- Assediar, intimidar, ameaçar ou fazer bullying com outros usuários
- Compartilhar informações pessoais de menores de idade
- Solicitar contato privado com menores fora da plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Usar o serviço para fins comerciais não autorizados
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Interferir no funcionamento do aplicativo
- Criar contas falsas ou múltiplas sem autorização
- Promover ou incentivar comportamentos perigosos ou ilegais
Política de Tolerância Zero: Qualquer conteúdo ou comentário com conotação sexual será removido imediatamente. Dependendo da gravidade, a conta do usuário será suspensa ou excluída permanentemente sem possibilidade de recurso. Casos graves serão reportados às autoridades competentes.
5. Marketplace e Transações
Ao usar o marketplace do AceX:
- Você é responsável pela precisão das descrições de produtos
- Transações são realizadas diretamente entre compradores e vendedores
- O AceX não é parte das transações e não garante a qualidade dos produtos
- Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de comércio
- Taxas de serviço podem ser aplicadas conforme nossa política de preços
6. Serviços de Coaching
Para coaches profissionais:
- Você deve possuir qualificações válidas e certificações apropriadas
- É responsável pela qualidade e segurança dos serviços prestados
- Deve manter seguro de responsabilidade profissional adequado
- Concorda com nossa política de verificação de credenciais
7. Conteúdo do Usuário e Moderação
Ao publicar conteúdo no AceX:
- Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo
- Concede ao AceX uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar, exibir e distribuir seu conteúdo
- Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado
- Garante que o conteúdo é apropriado para todas as idades, incluindo menores de 13 anos
- Entende que todo conteúdo passa por moderação automática e manual
- Aceita que podemos remover conteúdo que viole estes termos sem aviso prévio
Política de Comentários
Todos os comentários devem:
- Ser respeitosos e construtivos
- Estar relacionados ao conteúdo publicado
- Ser apropriados para menores de idade
- Não conter linguagem ofensiva, vulgar ou sexual
- Não promover ódio, discriminação ou violência
Sistema de Moderação: Utilizamos inteligência artificial e moderação humana para revisar conteúdos e comentários. Usuários que violarem repetidamente nossas políticas terão suas contas suspensas ou excluídas permanentemente.
8. Propriedade Intelectual
O aplicativo AceX, incluindo seu design, logotipo, código-fonte e conteúdo original, é propriedade da AceX e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem nossa permissão expressa por escrito.
9. Isenção de Garantias
O AceX é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Você usa o serviço por sua própria conta e risco.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o AceX não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.
11. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de:
- Suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos
- Remover conteúdo que viole nossas políticas
- Modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento
- Recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo
12. Modificações dos Termos
Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do AceX após as alterações constitui sua aceitação dos termos revisados.
13. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.
14. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: legal@acexapp.com
- Instagram: @acexapp